Decisão ministerial barra expansão em faculdades privadas após 30% dos cursos avaliados apresentaram desempenho insuficiente no exame nacional.

Em uma guinada na política de expansão do ensino superior, o Ministério da Educação (MEC) revogou o Edital nº 1/2023, que previa a criação de até 5.900 novas vagas em cursos de Medicina em instituições privadas. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, fundamenta-se nos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), na qual mais de 100 cursos apresentaram desempenho insatisfatório, colocando em xeque a qualidade da formação médica no país, principalmente na rede particular.

A expansão, que anteriormente previa ampliar em quatro vezes a oferta de vagas privadas, teve de ser repensada após o diagnóstico do Inep. A revogação foi bem recebida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que já vinha alertando para a precariedade de alguns polos de ensino. Segundo nota da autarquia:

“A abertura de cursos em municípios sem campo de estágio adequado impacta diretamente a qualidade da formação dos estudantes… Há localidades com três ou quatro faculdades concentradas em um mesmo território sem estrutura hospitalar compatível, o que inviabiliza a formação adequada e segura dos futuros médicos.”

Crise de Qualidade e Novos Parâmetros

A revogação ocorreu após o Inep identificar que 107 cursos — equivalentes a 30,7% do total avaliado — não atingiram o patamar mínimo de proficiência. O cenário forçou o Governo Federal a frear a expansão que fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos. Além do baixo desempenho acadêmico, o MEC justificou a medida citando:

• O excesso de vagas criadas por decisões judiciais;
• A necessidade de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais;
• O debate sobre o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina).

As instituições com notas baixas agora enfrentam processos administrativos que podem resultar em sanções severas, como a suspensão de novas vagas e restrições de acesso ao Fies.

O Paradoxo Socioeconômico

Um dos dados mais reveladores do Enamed é que os alunos de cursos privados tiveram desempenho inferior aos da rede pública em 94% das questões, apesar de possuírem, em média, um perfil socioeconômico mais elevado.

Enquanto 35% dos alunos das privadas têm renda familiar superior a seis salários mínimos, na rede pública esse índice é de 19%. A diferença também é racial: pretos e pardos somam 27% nas particulares contra 37% nas públicas. Mesmo com mais recursos e acesso a materiais, 81% dos alunos de instituições públicas atingiram desempenho adequado, contra 61% na rede privada.

Para o professor da USP, Mario Scheffer, coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil, “a variável da escola parece ser mais determinante do que o perfil do aluno”. Ele aponta que os cursos com pior avaliação são geralmente mais novos, possuem menos professores doutores e menor concorrência no ingresso.

Distribuição Regional dos Cursos com Desempenho Insuficiente

A divulgação dos resultados do exame de proficiência médica pelo MEC em janeiro de 2026 trouxe um alerta importante para o setor educacional brasileiro. Os dados revelam um cenário preocupante, com um número significativo de cursos de Medicina atingindo os conceitos 1 (crítico) e 2 (insatisfatório).

Essa classificação não é apenas uma nota; ela indica que essas instituições operam abaixo do padrão mínimo de qualidade exigido pelo Ministério da Educação, o que pode resultar em sanções como o congelamento de novas vagas e o monitoramento rigoroso das atividades acadêmicas. Abaixo, apresentamos a síntese dos cursos com desempenho insuficiente, segmentados por região.

Região Sudeste

Devido à sua alta densidade demográfica e ao grande número de faculdades, o Sudeste concentra o maior volume absoluto de notas baixas.

• São Paulo (SP): Diversas instituições com conceitos 1 e 2, com destaque para unidades em Fernandópolis, Dracena, Mogi das Cruzes e Araras, além de braços de grandes grupos educacionais privados.
• Rio de Janeiro (RJ): Múltiplas cidades apresentam cursos com desempenho aquém do esperado.
• Minas Gerais (MG): Registros de notas 1 e 2 em polos importantes como Belo Horizonte e Juiz de Fora.

Região Centro-Oeste e Norte

Aparecem com cursos em situações críticas, muitas vezes em regiões onde a oferta de ensino médico é essencial para o atendimento local.

• Goiás (GO): Diversas unidades distribuídas por diferentes municípios com desempenho insuficiente.
• Mato Grosso (MT): Conceitos 1 e 2 registrados em Cuiabá e Cáceres.
• Norte: Casos graves de Nota 1 (Conceito Crítico) em capitais como Manaus (AM), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO).

Região Nordeste

No Nordeste, a concentração de notas baixas ocorre predominantemente em instituições privadas, embora existam exceções na rede pública.

Bahia (BA)

• Nota 2 (Pública): Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) – Campus Teixeira de Freitas.
• Nota 2 (Privadas): UNINASSAU (Barreiras), Afya (Vitória da Conquista), Faculdade AGES (Irecê), Estácio (Alagoinhas) e Pitágoras (Eunápolis).

Paraíba (PB)

• Nota 2 (Todas Privadas): Unipê (João Pessoa), Famene (João Pessoa), Unifacisa (Campina Grande) e Afya (Cabedelo).

Devido às notas baixas no exame, as instituições foram punidas com restrições no FIES e até mesmo com suspensões de vagas no SISU deste ano de 2026, como também com reduções nas matrículas de novos ingressantes, até passar por nova avaliação no próximo exame. Antes da divulgação dos resultados, um dos respectivos representantes das instituições tentou barrar a divulgação dos dados, mas não obtiveram êxito. 

Uma das instituições privadas do estado, localizada na cidade de Campina Grande, a UNIFACISA, após a divulgação dos resultados, emitiu a seguinte declaração de “que entrou em contato com os “órgãos responsáveis” e que foi informada de que o Ministério da Educação está realizando uma revisão dos dados divulgados”. Ainda de acordo com a instituição, “mais de 70% dos estudantes atingiram proficiência na prova, o que corresponde ao conceito 3” e que “a instituição tem convicção de que os dados serão devidamente retificados”. As demais instituições não deram nenhum esclarecimento sobre o assunto. 

Maranhão (MA)

• Nota 2 (Privadas): Afya (Santa Inês) e Facimp Wyden (Imperatriz).

Ceará (CE)

• Nota 2 (Privadas): UNINTA (Itapipoca) e Estácio IDOMED (Canindé).

Pernambuco (PE)

• Nota 2 (Privadas): UNINASSAU (Recife) e Faculdade Tiradentes/FITS (Jaboatão dos Guararapes).

Piauí (PI)

• Nota 2 (Privada): FAHESP/IESVAP (Parnaíba).

Região Sul

• Menor proporção de cursos com desempenho insuficiente, mas ainda presentes:
  
  • Santa Catarina (SC): cursos com conceito 1 em Jaraguá do Sul e Mafra, entre outros.

O que acontece agora?

A revogação do edital não anula autorizações já concedidas nem interrompe processos judiciais em tramitação, mas sinaliza um novo rigor regulatório. O MEC informou que futuras ampliações dependerão de uma reavaliação técnica profunda, estritamente alinhada aos novos indicadores de qualidade estabelecidos pelo Enamed.

Fonte: G1/ Band/WScom