Proposta em tramitação na Câmara divide opiniões entre a promessa de legítima defesa e o receio de uma escalada de violência no ambiente escolar

O aumento dos episódios de violência em instituições de ensino brasileiras levou o debate sobre segurança pública para dentro das salas de aula de forma drástica. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5784/2025, de autoria do deputado do Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL/MS), que pretende autorizar o porte de arma de fogo para professores das redes pública e privada em todo o território nacional (5.784/2025). A proposta, que abrange docentes da educação básica ao ensino superior, coloca em campos opostos aqueles que veem na medida uma forma de proteção imediata e especialistas que alertam para os riscos psicológicos e sociais de armar o corpo docente.

“Fica assegurado o porte de arma de fogo de uso permitido aos professores em exercício nas redes pública e privada de ensino básico, médio e superior, nos termos desta Lei, para defesa pessoal e proteção do ambiente escolar”, diz trecho da Lei de Pollon.

Esta lei altera a redação do artigo 6º da lei 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos professores. A justificativa da propositura legislativa vem da relevância do mérito social, tendo como objetivo de dá a garantia do porte de arma aos profissionais do magistério no exercício da legítima defesa. De acordo com a Carta Magna em seu artigo 5º, que traz o direito a legítima defesa, menciona que: 

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: […]  é de suma importância que os professores tenham direito ao porte de arma, visto que sua profissão, infelizmente, tem trazido risco a sua integridade física bem como ao seu bem mais precioso, a sua vida.”

O artigo toma como base dados do relatório “Ataques de Violência Extrema às Escolas no Brasil” (publicado em 2024/2025 por pesquisadores da Unicamp e PUC-Campinas), o cenário histórico e recente apresenta os seguintes dados:

• Total de Vítimas Fatais (2002–2024): Foram registradas 40 mortes em ataques de violência extrema.
• Perfil das Vítimas:
  • Estudantes: 29 vítimas.
  • Profissionais da Educação (Professores e Staff): 6 vítimas.
  • Atiradores/Agressores (Suicídio): 5 mortes.
• Crescimento Recente: Entre 2002 e 2021, o Brasil registrava no máximo 3 ataques por ano. A partir de 2022, houve um salto:
  • 2022: 10 ataques.
  • 2023: 10 ataques (com 9 mortes no total apenas neste ano).
  • 2024: 5 ataques registrados até o primeiro semestre.

Casos Recentes com Vítimas entre Professores

Dois episódios em 2023 ganharam destaque pela vitimização direta de docentes:

1. Escola Estadual Thomazia Montoro (SP) – Março/2023: A professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, faleceu após ser esfaqueada por um aluno.
2. Ataque em Aracruz (ES) – Novembro/2022: (Embora no final de 2022, os dados compõem o quadro atual).Três professoras e uma estudante perderam a vida.

Violência Cotidiana e Ameaças

Além dos ataques fatais, a violência não letal contra professores é um dado alarmante que contextualiza o ambiente escolar:

• Ameaças: Uma pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Inep (2023) estimou que 12,6% das escolas brasileiras sofreram algum tipo de ameaça ou tentativa de ataque nos 12 meses anteriores à coleta dos dados.
• Cenário Global: Relatórios da UNESCO de 2025 indicam que, embora ataques com armas de fogo sejam mais frequentes nos EUA, o Brasil tem enfrentado um aumento na letalidade por armas brancas e discursos de ódio online que motivam esses crimes.

Os índices de violência contra os professores têm estado em alerta, 1 em cada 10 docentes presenciou algum atentado à vida, enquanto que 4 em cada 10 relatou sofrer agressões físicas. No ano de 2020, no Brasil foram registradas cerca de 13.351 mortes de professores, com 142 casos tratados como morte autoinfligidas. Além disso, o ambiente escolar tem sofrido com casos de bullying e tiroteios, agravando a insalubridade da profissão. 

Segundo a Pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), houve aumento da violência contra professores no Brasil. Mais de 1200 docentes foram vitimados, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos. Para a Central Única dos Trabalhadores, insegurança e violência (perseguição e censura) têm afetado 9 em cada 10 professores. Estes números têm contribuído para o agravamento do “apagão” de professores. Até 2040 a projeção é de déficit de cerca de 235 mil professores a menos, segundo o Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo).

A violência nas escolas brasileiras tem se tornado cada vez mais comum e rotineiro, muitas instituições (públicas e privadas) têm dado margem para falhas na segurança de alunos, professores e demais funcionários. Nisso, de acordo com o documento assinado pelo deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), “[…]  nasce o poder dever dos parlamentares em adequar as legislações defasadas e trazer para o cenário atual uma legislação moderna e robusta”. 

O que estabelece a proposta

O texto legislativo prevê que professores em exercício possam portar armas de uso permitido, desde que cumpram critérios rigorosos de controle. O parlamentar é recordista em proposituras que propõe flexibilidade do porte de arma para grupos sociais e categorias profissionais. Para obter a autorização, o docente precisaria apresentar:

• Certidões negativas de antecedentes criminais;
• Avaliação psicológica específica para o porte;
• Capacitação técnica comprovada em cursos de tiro;
• Vínculo ativo com uma instituição de ensino;
• Residência fixa.

O projeto também estabelece punições severas, incluindo a suspensão do porte em casos de comportamento inadequado, embriaguez e uso de substâncias químicas. Atualmente, o PL aguarda análise em comissões temáticas, tramitando em conjunto com outras propostas similares que buscam endurecer a segurança nas escolas. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados para ser votado no plenário, caso seja aprovado, segue para o Senado.

“A autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente sua eficácia caso o portador [professores] seja detido ou abordado em estado de embriaguez, sob efeito de substâncias químicas ou pratique qualquer conduta incompatível com o exercício responsável do porte”, afirma. 

Entre a defesa e o risco

Para os defensores da medida, a presença de um professor armado funcionaria como um elemento de dissuasão e resposta rápida em casos de ataques, garantindo o direito à legítima defesa. Por outro lado, sindicatos da educação e psicólogos manifestam preocupação. O argumento central dos críticos é que a função do professor é pedagógica, e não policial. Questiona-se, ainda, se o ambiente escolar — marcado por tensões cotidianas e conflitos emocionais — suportaria a presença de armas sem aumentar o risco de acidentes ou tragédias domésticas.

“A proposta não busca transformar escolas em ambientes armados, mas sim garantir ao docente o mesmo direito de autodefesa já reconhecido a outras categorias. O controle estatal será mantido integralmente: cada requerente deverá comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica, além de vínculo efetivo com instituição de ensino”, relata.

Próximos passos e desafios

A discussão agora deve avançar para audiências públicas, onde serão ouvidos especialistas em segurança, representantes de pais e alunos, e gestores públicos. O desafio do Congresso será decidir se o caminho para a paz nas escolas passa pelo reforço do armamento individual ou por investimentos em inteligência, saúde mental e políticas preventivas de desarmamento.

Entrevista: A Segurança no Chão da Escola

Diálogo com os professores Guilherme Conde (Educação Básica) e Valdez Lima professor de espanhol do Estado da Paraíba (Campina Grande – PB)

O debate sobre a segurança nas escolas brasileiras ganhou um novo e polêmico capítulo: a proposta de permitir o porte de armas para professores. Para entender como quem está diariamente na sala de aula enxerga essa medida, conversamos com os professores Guilherme Conde e Valdez Lima. Entre a necessidade de proteção e o papel pedagógico da escola, eles analisam os riscos, as vivências de conflito e o impacto que uma arma de fogo teria no ambiente de ensino.

O porte de arma para docentes: reforço na segurança ou novo fator de risco?

Guilherme Conde: Embora ainda não tenha me aprofundado em todos os detalhes do Projeto de Lei, minha posição inicial é contrária. Acredito que a medida, em vez de pacificar, acabará aumentando os riscos dentro das instituições.

Valdez Lima: Como cidadãos, os professores precisam de segurança para exercer seu direito de “ir e vir”, conforme garante a Constituição. No entanto, se essa proposta aumentar a segurança ou trará novos riscos, é algo que dependerá inteiramente da forma como for aplicada. É um tema sensível.

Vivências de violência e a justificativa para medidas extremas

Guilherme Conde: No meu cotidiano escolar, felizmente, nunca vivenciei situações de violência que justificassem o uso de uma arma.

Valdez Lima: Eu já presenciei conflitos e episódios de violência no ambiente escolar. Entretanto, jamais defenderia que um professor utilizasse arma de fogo dentro da escola. Para mim, a escola é um local sagrado; nosso “gatilho” deve ser o do ensino, focado na vida e na profissionalização do aluno.

O impacto da arma na relação entre professor e aluno

Guilherme Conde: Defendo que a escola seja, primordialmente, um ambiente de paz, democracia e acolhimento. Mesmo reconhecendo que o preparo para defesa é comum em países com alistamento obrigatório, como Israel e Coreia do Sul, entendo que a escola não comporta armas, exceto as portadas por agentes profissionais de segurança.

Valdez Lima: Se houver necessidade de presença armada na escola, que este papel seja restrito aos policiais militares, devidamente treinados e preparados para o policiamento ostensivo e para as finalidades específicas de segurança pública.

Caminhos para a paz: prevenção, psicologia ou repressão?

Guilherme Conde: Sou favorável à presença de policiais civis nas escolas para atuar com inteligência e prevenção. Mas, falando também como psicanalista, considero obrigatório o investimento em espaços de acolhimento com profissionais de saúde mental. Professores com formação nessa área podem mediar conflitos e harmonizar o ambiente. O educador deve ser um mediador de paz, jamais um agente causador de novos conflitos.

Valdez Lima: A solução passa por investimentos na base. Primeiro, no seio familiar. Segundo, na ocupação produtiva dos jovens com cursos profissionalizantes e empreendedorismo. Uma mente vazia e sem valores — como o temor a Deus e o conhecimento de Sua palavra — torna-se uma usina para tudo o que não edifica o ser humano.

Para o professor Valdez que ainda enfatiza dizendo: “Presumo que, se o estado brasileiro conceder as orientações necessárias ao uso adequado, fornecer cursos e capacitações etc, poderá surtir um efeito satisfatório.  A vida requer mudanças comportamentais,  de acordo com as necessidades impostas. Eu espero que possamos ter, da parte do Estado o direito de ir e vir, de sabermos que saímos para ministrar uma aula e possamos voltar em paz, depois do suor derramado nas salas de aulas lotadas, para o nosso seio familiar, e sermos recebidos pelos nossos filhos, nossa família.  Não sou a favor da violência  – já sofremos inúmeras  – sem podermos andar livremente, com medo de assaltos / latrocínios,mas sou a favor  da defesa pessoal praticada com discernimento, embora eu, particularmente, não me sinta preparado para usar uma arma, no momento.  Que Deus ilumine a nossa nação. Dentro da sala de aula, jamais o uso de uma arma de fogo, jamais.  Na sala de aula devemos ensinar os conteúdos para os alunos se tornarem bons profissionais, conteúdos para uma vida de paz, de conhecimento para a vida”. 

Entrevista Especial: A Visão Sociológica da Arma na Escola

Com Fábio Gentile, Sociólogo e Professor de Ciência Política (UFC)

Para além das salas de aula, a proposta do porte de armas para professores carrega um peso simbólico que altera a própria função social da educação. Para analisar as implicações estruturais dessa medida, entrevistamos o sociólogo Fábio Gentile, professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC). Nesta conversa, ele explora como a “escola armada” pode aprofundar desigualdades e falhar como estratégia de segurança pública.

A mensagem social de uma escola armada

Fábio Gentile: Historicamente, a escola é o espaço da formação cidadã e da responsabilidade. Aprovar o porte de armas para professores caminha no sentido oposto: transmite a mensagem de que a escola é um lugar de insegurança e conflito permanente. Isso é perigoso, pois alimenta a narrativa de que a escola pública fracassou, favorecendo a cultura do ensino particular e aprofundando a disparidade social no Brasil. A escola pública deve ser, acima de tudo, um reduto de igualdade.

Os impactos simbólicos e o risco do uso inapropriado

Fábio Gentile: Existe um risco latente em conflitos armados no ambiente escolar. Como definiríamos o limite entre a legítima defesa e o uso inapropriado ou acidental dessa arma? Além disso, precisamos refletir sobre o impacto pedagógico: o que o aluno pensaria ao ver seu professor armado? Isso altera drasticamente a confiança necessária no processo educativo.

Repressão vs. Eficácia: o que dizem as evidências

Fábio Gentile: Pesquisas comprovam que a repressão isolada, sem investimento em educação, cultura e igualdade de oportunidades, não funciona. Medidas meramente punitivas e repressivas não resolvem o problema da violência escolar e podem, inclusive, agravar-lo ao transformar o ambiente de aprendizado em um cenário de confronto.

Estratégias estruturais para enfrentar a violência

Fábio Gentile: O enfrentamento estrutural exige investimento real na educação pública: melhoria das estruturas físicas e valorização salarial dos professores. Outra estratégia interessante seria a implementação de serviços de segurança não armada, focados na mediação e na proteção preventiva, mantendo a escola como um território de paz.

Fonte: 

Câmara Legislativa 

Midiamax

Wagner Advogados Associados

Relatório “Ataques de Violência Extrema às Escolas no Brasil” (Unicamp/PUC-Campinas, 2024).

Boletim Técnico “Escola que Protege” – Ministério da Educação (MEC/Governo Federal, 2025).

Levantamento de ataques em escolas – Agência Brasil e G1 (Dados atualizados até 2024).