Aprovada para ampliar os direitos dos estudantes com altas habilidades, a legislação enfrenta o desafio de sair do papel e transformar salas de aula em espaços de estímulo e acolhimento emocional

POR REDAÇÃO

Campina Grande, PB — 09/08/2026

O Brasil tem mais de um milhão de crianças e adolescentes em idade escolar com altas habilidades ou superdotação, mas apenas uma pequena fração desse grupo é devidamente identificada nas salas de aula. Para tentar mudar esse cenário, a recém-criada Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação busca ampliar o reconhecimento e a assistência a esses alunos. O grande desafio agora, alertam especialistas e famílias, é transformar o texto da lei em práticas pedagógicas reais capazes de combater a invisibilidade, o tédio e o sofrimento emocional no ambiente escolar.

A sanção da Lei nº 15.436/2026 no último (18/06) e publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), veio para mudar o foco das escolas brasileiras ao oficializar a condição como neurodesenvolvimento. O documento estabelece diretrizes para reconhecimento, acompanhamento e desenvolvimento de estudantes com altas habilidades ou superdotação em todo o país. 

“A identificação é, antes de tudo, um processo educacional. Ela não deve depender exclusivamente de avaliações externas ou de especialistas. O problema é que não temos formação docente nem inicial, não temos formação docente nem inicial nem continuada para isso”, pondera a Presidente do Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD), professora e pesquisadora Carina Rondini. 

Porém no texto houve vetos de dispositivos considerados centrais para a identificação dos alunos nas redes de ensino. Para a justificativa enviada para o Congresso, foi argumentado pelo Executivo de que poderia haver o atraso do acesso ao atendimento especializado e gerar muita burocracia. Além disso, também houve o veto da exigência de avaliação multidimensional realizada por uma equipe especializada para identificar os estudantes. Para o governo, a medida poderia criar barreiras operacionais nas redes de ensino com menor estrutura técnica. 

Em um outro ponto do texto que foi barrado, previa a criação dos centros de referência em cada unidade federativa. A justificativa é que na proposta não apresentou nenhuma estimativa dos impactos orçamentários e financeiros.

Apesar da lei já ter sido sancionada, a adesão irá depender dos estados, Distrito Federal e municípios. Quanto ao governo federal, o apoio poderá ser técnico e financeiro, de acordo com o orçamento estipulado. As partes vetadas retornaram para análise do Congresso Nacional, cabendo manter ou derrubar. 

— Eu queria chamar a atenção para a necessidade de que essa política pública seja instituída, porque hoje, infelizmente, em muitos sistemas de ensino, o atendimento, o acolhimento e até a identificação de crianças com altas habilidades e com superdotação [da forma como têm sido implementados] têm causado grave prejuízo no desenvolvimento desses alunos, em alguns casos levando à exclusão deles do sistema educacional — declarou a senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) durante a votação do projeto no Plenário do Senado no dia 27 de maio.

A norma que estabelece a criação de um cadastro nacional unificado, garantindo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), no turno oposto, trazendo flexibilidade e progressão na escola com enriquecimento do currículo ou até mesmo a aceleração dos estudos. A norma também contempla estudantes que possuem dupla excepcionalidade (altas habilidades e alguma deficiência como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outro transtorno do neurodesenvolvimento). 

“A escola ainda está muito focada na dificuldade, naquilo que falta, e menos naquilo que existe e pode ser potencializado. É uma mudança de paradigma que não acontece apenas pela força da lei”, observa a pesquisadora. 

Segundo o censo escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram identificados com altas habilidades ou superdotação. Para entidades que atuam na área, esse número pode ser maior, já que os dados não refletem a realidade e muitos não são reconhecidos pelo sistema educacional. Para os adultos com altas habilidades pouco é falado existindo uma lacuna e a inexistência de políticas públicas para este público; embora a legislação garanta o acompanhamento do indivíduo no ensino superior, no entanto, Rondini comenta que as instituições de ensino superior ainda não estão preparadas para identificar este público de uma forma sistematizada.

A ferramenta fará a reunião das informações da educação básica e do ensino superior para mapear o público e ter os subsídios para a formulação das políticas públicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), já tinha previsto a criação de um cadastro desde 2015, mas a medida nunca saiu do papel. 

Após a sanção da lei, as altas habilidades passam a ser consideradas condições do neurodesenvolvimento que são caracterizadas por um potencial intelectual elevado, curiosidade intensa, capacidade elevada de aprender e conexão profunda em temáticas específicas. 

A urgência dessa transformação ganha rosto na história de Davi Milhomem Giordani. Aos 6 anos, o pequeno prodígio reúne cerca de 4 milhões de seguidores nas redes sociais falando sobre medicina, participa de congressos científicos e já discursou no Senado Federal. Aceleração escolar feita, ele cursa hoje o 3º ano do Ensino Fundamental. Por trás do brilho do “menino prodígio”, no entanto, esconde-se a jornada de uma família que precisou encarar o diagnóstico de superdotação profunda para entender por que o filho não se adaptava ao ensino tradicional.

“Nós nunca saímos procurando um diagnóstico. Foi esse caminho que nos encontrou e nos apresentou a uma realidade que, infelizmente, ainda permanece invisível para muitas famílias brasileiras”, relata José Osvaldo Giordani Júnior, pai de Davi.

A lacuna do Censo Escolar e o mito do “aluno sem problemas”

A disparidade entre a teoria e a realidade brasileira é expressiva:

• Subnotificação alarmante: Enquanto pesquisas internacionais estimam que entre 3% e 5% dos estudantes apresentem altas habilidades, o Censo Escolar registrou pouco mais de 44 mil matrículas nessa condição na educação básica.
• Projeção real: Se a taxa internacional fosse atingida, o Brasil teria mais de 1 milhão de alunos identificados.

Na prática diária, a falta de identificação gera desconforto pedagógico e psicológico. Para Davi, o obstáculo nunca foi aprender, mas sim a ausência de desafios. O conteúdo repetitivo resultava em tédio, desinteresse e desmotivação para ir à escola.

O que muda, na prática, dentro das escolas

• ​Apoio no contraturno: O Atendimento Educacional Especializado (AEE) torna-se uma oferta obrigatória fora do horário regular de aula. A ideia é garantir espaço tanto para o aprofundamento das matérias quanto para o desenvolvimento de habilidades e talentos individuais. 

• ​Currículo sob medida: As regras rígidas de seriação dão lugar à flexibilidade. Com isso, os alunos podem acelerar os estudos em disciplinas específicas (ou até avançar de ano) e ter acesso a um aprendizado mais rico e estimulante, no ritmo de seu potencial. 
• ​Olhar atento para a dupla excepcionalidade: O texto passa a reconhecer formalmente estudantes que unem a alta capacidade intelectual a diagnósticos como autismo, TDAH ou dislexia. Na prática, isso exige das equipes pedagógicas uma atuação dupla: acolher as dificuldades sem deixar de incentivar as potencialidades. 
• ​Visibilidade em mapa nacional: O Ministério da Educação criará um banco de dados integrado para mapear esses estudantes. O objetivo é tirar da invisibilidade um público historicamente esquecido e embasar políticas públicas mais eficientes. 

​Os nós que ainda precisam ser desatados

​Apesar do avanço no papel, a implementação real enfrenta gargalos importantes:

• ​Adesão voluntária: A participação de estados e municípios depende da assinatura de um termo de cooperação com a União, o que pode gerar discrepâncias no atendimento pelo país.
• ​O desafio de sair do papel: Famílias e especialistas alertam que a medida corre o risco de virar letra morta sem diretrizes claras de triagem, investimentos continuados na estrutura escolar e formação permanente para os professores.

Subnotificação de Altas Habilidades no Brasil

Métrica	Quantidade	Observação / Contexto
Censo Escolar	~44.000	Alunos oficialmente registrados
Estimativa Real	> 1.000.000	Considera a prevalência estimada de 3% a 5%

O Dr. Gustavo Gattino — doutor em Saúde da Criança e do Adolescente pela UFRGS, professor associado na Universidade de Aalborg (Dinamarca) e ele próprio uma pessoa com altas habilidades — aponta que um dos maiores ganhos da nova política é desconstruir o mito de que a inteligência elevada dispensa cuidados.

“Existe a ideia de que quem aprende rápido não precisa de apoio. Na realidade, essas crianças precisam ser desafiadas intelectualmente, mas também acolhidas emocionalmente. Inteligência elevada não elimina vulnerabilidades”, destaca Gattino. Quando negligenciadas, essas crianças podem desenvolver ansiedade, baixa autoestima e perda do sentimento de pertencimento.

Uma característica para toda a vida

Especialistas ressaltam que a superdotação não acaba com o fim do ano letivo nem desaparece na idade adulta. Trata-se de uma forma neurodivergente de processar o mundo, percebendo estímulos, afetos e conexões com intensidade singular.

Por isso, a identificação precoce desempenha papel crucial para que a criança aprenda a conviver com suas diferenças sem precisar escondê-las para se ajustar aos colegas.

Dimensão	Impacto do Acompanhamento Adequado
Cognitiva	Estímulo ao potencial máximo por meio de atividades adaptadas e enriquecimento curricular.
Emocional	Prevenção de quadros de ansiedade, isolamento social e sentimento de não pertencimento.
Social	Incentivo à aceitação da individualidade e à construção de relações interpessoais mais saudáveis.

Do papel à sala de aula: o desafio da implementação

Apesar da comemoração da comunidade acadêmica e das famílias, a aprovação da lei é tida como apenas o primeiro passo. O verdadeiro teste da legislação dependerá da capacitação de educadores, da infraestrutura escolar e do apoio multiprofissional.

“Uma lei, sozinha, não muda vidas. Ela precisa sair do papel. Existem famílias que deixam de trabalhar para cuidar dos filhos, e crianças que desenvolvem ansiedade quando não encontram um ambiente adequado”, alerta o pai de Davi.

Para o Dr. Gustavo Gattino, o sucesso da medida será aferido na ponta: “O sucesso da política será medido pela capacidade de transformar conhecimento científico em práticas educacionais. Isso passa pela formação de professores, pela identificação precoce e pela construção de estratégias que respeitem a individualidade de cada estudante.”

Preservando o direito de ser criança

Apesar do fascínio pela cardiologia e das participações públicas, os pais de Davi mantêm prioridades claras: garantir que o desenvolvimento intelectual não anule as rotinas típicas da infância. Brincar de LEGO, andar de bicicleta, ir à praça e viajar continuam sendo partes fundamentais do seu dia a dia.

“Nosso compromisso nunca foi formar um médico. Nosso compromisso é ajudar a formar um cidadão. O maior sonho que temos é que, no futuro, o Davi deixe de ser notícia por ser uma exceção, e passe a ser apenas mais uma entre milhares de crianças acolhidas no tempo certo”, conclui José Osvaldo.

Fonte: Agência Senado/Exame