Categoria: Direito / Jurídico
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Apesar dos avanços da Lei Brasileira de Inclusão, a falta de informação impede que milhares de brasileiros com deficiência exerçam direitos como o BPC, isenções…
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A Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio, limitando a entrada policial a casos de flagrante, desastre, socorro ou ordem judicial diurna. Tribunais superiores (STF…
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Embora a Copa do Mundo traga grande euforia aos torcedores, especialistas alertam que a paixão pelo futebol não anula as regras de convivência dos condomínios.…
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O avanço do crime organizado nas estruturas políticas brasileiras deixou de ser uma ameaça remota e transformou-se em uma realidade urgente de captura do Estado.…
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Operação Narco Fluxo: PF desarticula esquema de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores e MCs
A Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal, desarticulou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 1,6 bilhão desde 2023,…
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A aprovação do projeto de lei que tipifica o vicaricídio e criminaliza a misoginia marca um avanço histórico no sistema jurídico brasileiro, ao reconhecer que…
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Em um cenário onde o Brasil registra uma média de três tentativas de golpes por segundo, a segurança digital deixou de ser um luxo corporativo…
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Embora a Lei nº 14.611/2023 complete seu ciclo de implementação em 2026 exigindo transparência salarial, o Brasil ainda enfrenta um abismo cultural onde mulheres recebem,…
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O cenário econômico de 2026, marcado por juros voláteis e pressão inflacionária, transformou a renegociação de aluguéis em uma medida de gestão estratégica e responsável…
Portal Em Pauta com Fernanda Araújo 